SÚMULA: ‘DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026;

DECRETA:

ART 1º Fica estabelecido horário de expediente especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal no dia 29 de junho de 2026, das 7h30 às 11h.

PARÁGRAFO ÚNICO: o horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

ART 2º Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

ART 3º Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, tendo em vista que o período de que trata este Decreto não constitui feriado ou ponto facultativo.

ART 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 25 de junho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal