"Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS REGULARES aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292 de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886 de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o recebimento dos requerimentos de FÉRIAS REGULARES, protocolados junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO, que os servidores fazem jus às referidas férias, adquiridas nos respectivos períodos aquisitivos descritos;

RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a(os) servidor(es) abaixo especificado(s):

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1167	ADEMAR DE SOUZA MORAES	OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II	2024-2025	03/11/26 a 02/12/26	30
1066	CLÁUDIA GASPARELO	ENFERMEIRO 40 HS	2025-2026	18/01/27 a 06/02/27	20
1751	EUDA ALVES CALÇAS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2022-2023	01/07/26 a 30/07/26	30
2248	EVANILDA DE SOUZA MONTALVÃO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2025-2026	15/06/26 a 14/07/26	30
3009	FERNANDA DA SILVA MIRANDA	FISCAL DE TRIBUTOS	2024-2025	21/07/26 a 30/07/26	10
2994	GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS	PROCURADOR JURIDICO	2025-2026	20/07/26 a 29/07/26	10
1679	LEANDRO LEMES PEREIRA	TECNICO AGRICOLA	2021-2022	06/07/26 a 05/08/26	30
2814	MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA	ODONTOLOGO	2025-2026	16/09/26 a 05/10/26	20
2171	ROBERTA MARTINS BISCARO	FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO	2023-2024	04/01/27 a 02/02/27	30
3264	SANDRA RIBEIRO MUSQUIM DE OLIVEIRA	CONSELHEIRO TUTELAR	2025-2026	06/07/26 a 20/07/26	15

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de junho de 2026.

                                                                   CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT