CONTRATO N.º 44/2026

INEXIGIBILIDADE N° 17/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado: APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DO MUNICIPIO, PRINCIPAL COMPONENTE DE CALCULO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO-IPM E 25% ICMS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE POCONÉ/MT

Dotação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 17 – 04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.1.500.0000000

  Valor: R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais)

Período de vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) MESES contados da sua assinatura, na forma da Lei n° 14.133/2021.

Fiscal do contrato: Srª. CAROLINA DE ARRUDA PEREIRA, CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx.

Poconé – MT, 27 de Maio de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT