PORTARIA Nº 892/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 032/2026 e 033/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Evolution Shop Soluções Comerciais LTDA - ME e Kamell Comércio Global LTDA, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de barcos e motores para o 23º Festival de Pesca do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 10/2.026; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 032/2026 e 033/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamentos Ambiental, matrícula funcional 4931;

II – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;

III – Joana D’ark Rita Kássia de Lara Barbosa Guedes, Analista de Turismo, matrícula funcional 5404.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 032/2026 e 033/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal