TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 030/2026

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DESTINADA AO DESLOCAMENTO DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT ATÉ AS UNIDADES DE ENSINO LOCALIZADAS NA SEDE E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO ATENDIMENTO ESPECÍFICO ÀS ROTAS 11 E 12, QUE RESTARAM FRACASSADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026. ABRANGENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADEQUADOS E MOTORISTAS QUALIFICADOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – WALTER DOMINGOS MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.924.786/0001-60, com o valor total de R$ 190.030,00 (cento e noventa mil e trinta reais).

ITEM: 02 – BRUNO NUNES DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.413.326/0001-77, com o valor total de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 403.530,00 (quatrocentos e três mil e quinhentos e trinta reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 25 de junho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal