Nomeia Comissão Executiva para Elaboração do Plano

Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) de Araguaiana-MT, conforme orientações do Plano Nacional do Livro, Leitura e da Literatura, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.820, de 28 de junho de 2022, que institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros para comporem a Comissão Executiva do Grupo de Trabalho responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - PMLLLB de Araguaiana-MT, com o objetivo de implementar uma política pública de democratização do acesso à informação e coordenar os trabalhos de mobilização da sociedade civil, do poder público:

NOME COMPLETO	CPF	REPRESENTAÇÃO
Wcleverson Batista Silva	727.801.691-68	Presidente - Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
Maria Belinha Meireles	785.932.201-34	Vice-presidente - Poder Executivo - Departamento Municipal de Cultura E Biblioteca Municipal
Denise Dias Soares	024.883.731-17	Poder Executivo - Departamento Municipal de Cultura
Evanildes da Costa Sousa	819.088.901-00	Poder Executivo - Educação - Gestor Escolar
Keila Regina Abreu Moraes Marques	911.930.281-91	Poder Executivo - Assistência Social
Lídia Arraes de Oliveira	395.707.701-04	Membro - Conselho Municipal de Educação
Mario Angelo Fernandes	481.769.151 49,	Membro - Sociedade Civil - Artista
Ana Sophia	104.645.171-50	Membro - Sociedade Civil - Leitora da Biblioteca
Yana Carolina	036.006.751-41	Membro - Sociedade Civil - Professora

Art. 2º. A Comissão deverá entregar relatório final, com a minuta do PMLLLB, até agosto de 2026, prazo este podendo ser prorrogado por até dois meses, por meio de portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 25 de junho de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

José Marra Nery

Prefeito Municipal