TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2026
26 de Junho de 2026
O Prefeito Municipal de CLÁUDIA - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA NOVO THEMPO, GRUPO MUSICAL DE RENOME REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DO 38º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, junto à empresa: FERRI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, sediada na Rua dos Manacas, nº 567, Jardim Jacarandas, CEP 78.557-721, Sinop, Mato Grosso, inscrita no CNPJ: Nº 07.778.669/0001-58, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
Cláudia – MT, 25 de junho de 2026.
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MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL