DATA: 01 DE JUNHO DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, à Sr.ª ANETTE INGRIT BENCKE SCHNEIDER, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, pelo período de 15/06/2026 a 04/07/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025.

Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS