Pelo presente Termo, considerando o princípio da autotutela administrativa e demais legislações pertinentes, FICA RETIFICADO O TERMO DE POSSE, registrado no Livro nº 07, página 47, constante no assentamento funcional do servidor VILMAR RIBEIRO KLUK, servidor público municipal, efetivado em 01/03/2002, ocupante do cargo de Professor de Educação Física – 20 horas semanais – Licenciatura Plena em Educação Física, após análise realizada na pasta funcional para fins de instrução do processo de aposentadoria.

Durante a conferência dos documentos funcionais, atos administrativos e registros existentes, constatou-se divergência formal na denominação constante no Termo de Posse, caracterizando erro material de registro, conforme descrito abaixo:

Onde se lê: “(...) PROFESSOR I – 20 HORAS/SEMANAIS – LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA (...)”.

Leia-se: “(...) PROFESSOR II – 20 HORAS/SEMANAIS – LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA (...)”.

Ressalta-se que a presente correção possui caráter exclusivamente administrativo e documental, não representando novo enquadramento, concessão de vantagem ou alteração de situação funcional, mas apenas a regularização da informação constante no documento original.

As demais disposições permanecem inalteradas.

Este Termo será anexado à Pasta Funcional do referido servidor, integrando seus assentamentos para fins administrativos e previdenciários.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, 25 de junho de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Assinado Digitalmente

RAFAEL SILVA REIS

Assessor Adjunto - SEMAD