“Dispõe sobre ponto facultativo no período vespertino

do dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de

partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do

Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que servidores e a população acompanhem o evento esportivo de relevante interesse nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a partir das 11h00 do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, aos 25 dias do mês de junho de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal