DECRETO Nº 169, DE 24 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT, no dia 24 de Junho de 2026”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, e

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA no dia 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de dispensar antecipadamente os servidores que se encontravam em efetivo exercício nesta data;

D E C R E T A

Art. 1º - Ficam dispensados do expediente, a partir das 16h00 do dia 24 de junho de 2026, os servidores que se encontravam em efetivo exercício na Câmara Municipal.

Art. 2º – A dispensa de que trata este Decreto restringe-se ao período posterior às 16h00, não implicando abono de atrasos, faltas, ausências, licenças, folgas, férias ou quaisquer outras ocorrências de frequência registradas anteriormente.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Palácio Adiel Antonio Ribeiro

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 24 de Junho de 2026.

Elias Bueno de Souza

Presidente da Câmara Municipal