Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no período vespertino do dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em possibilitar aos servidores públicos municipais o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Querência/MT, no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Compete aos Secretários Municipais e dirigentes dos respectivos órgãos adotar as providências necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais, podendo estabelecer escalas de trabalho, plantões ou convocar servidores, quando necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 25 de junho de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal