Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida da Seleção Brasileira está prevista para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do evento esportivo de relevante interesse nacional, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Campinápolis-MT se encerrara as 12h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância, coleta de lixo, Conselho Tutelar, transporte de pacientes e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Os Secretários Municipais e demais dirigentes dos órgãos competentes deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais disciplinar internamente o cumprimento deste Decreto, observadas as peculiaridades dos serviços prestados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 25 de junho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal