MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar o servidor Sr. SILVANO DE SOUZA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº. 17135729 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 983.415.531-04, servidor de cargo efetivo, para exercer sua função gratificada como Assessor Geral de Transporte, na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 23 de Junho de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal