“Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de Farmacêutico, nos termos da Lei Orgânica Municipal.”

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 05 de março de 2026, a servidora JUSSARA NUNES MORENO, inscrita no CPF nº 406.XXX.XXX- 00, ocupante do cargo de Farmacêutica, em razão do encerramento do contrato de trabalho.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 05 de março de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL