Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Esportes, através da Secretária a Sra. ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 043/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 93 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: SERVIÇO DE RETIRADA DE PISO MODULAR E PISO DE MADEIRA DO GINÁSIO DOUGLAS POYANE, EXECUÇÃO DE REPAROS E ADEQUAÇÕES NO PISO DE CONCRETO, BEM COMO A REINSTALAÇÃO DO PISO MODULAR, INCLUINDO TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO ACABAMENTO E FUNCIONAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES., através da empresa CONSTRUTORA ATUAL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 10.784.869/0001-28 , na importância de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 25 de Junho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.