‘Dispõe sobre a Afastamento de Servidora Ocupante de Cargo Efetivo, e dá outras Providências’.

O Prefeito Municipal de Tesouro Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, e,

Considerando o pedido formalizado pela servidora, protocolado sob o processo de requerimento, nº 754, de 13/04/2026, em que necessita se afastar para Tratar de Interesses Particulares.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a contar de 30 de Abril de 2026, conforme requerimento, à Servidora Pública Municipal, Sr.ª ENEDINA LEITE RIBEIRO, portadora do CPF (MF) nº 842.XXX.XXX-34, ocupante do Cargo de Operador de Microcomputador, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, por até 08 (oito) meses.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 30 de abril de 2026.

                                     JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL