2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi celebrado na quinta-feira, dia 04 de junho de 2026;

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira),voltando as atividades em seu decurso normal em 08 de junho de 2.026 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços considerados essenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, manutenção e distribuição de água, Departamento de Licitação, Tesouraria, Limpeza Urbana, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – A Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Batovi funcionará em regime de plantão no dia 05 de junho de 2026, garantindo o atendimento à população.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de junho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL