DECRETO Nº 53

DE 24 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 340, de 27 de dezembro de 1999, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI;

CONSIDERANDO a deliberação do processo de escolha dos membros para a gestão 2026/2028, formalizada através do Ofício Circular nº 010/2026/CMDDPI;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: CAMILA EVANQUELE CADONÁ

Suplente: SUELI ALVES DE SOUSA

b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: VANDA MARIA CARDOSO DOS SANTOS

Suplente: ANGELICA MARIA DE JESUS

c) Gabinete do Prefeito

Titular: ISAIAS QUIRINO ALVES

Suplente: EVANDRA FÁTIMA DE COUET

d) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Titular: ALINE DEISE CORREA DANIELLI SILVA

Suplente: ORISVANIA DE SOUSA BRANDÃO BANHOS

e) Assessoria Jurídica

Titular: BRUNO CENCI SILVA

Suplente: JOÃO CARLOS VIDIGAL SANTOS

II – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS:

a) Representantes de Pessoas Idosas Usuárias do SUAS

Titular: RAIMUNDA DA SILVA ALVES

Suplente: JOSEFINA ALEXANDRE DINIZ

b) Assistência Social Evangélica Tabita – ASET

Titular: JUAREZ PEREIRA DE BRITO

Suplente: JOSÉ DIVALDO BARBOSA RIBEIRO

c) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: SILVANILA NUNES PEREIRA

Suplente: EVANDRO KOMMERS

d) Lar do Idoso

Titular: ROSIE IREDE VIANA VITOR

Suplente: CREUNICIA DOS SANTOS COSTA POLITANO

e) Rotary Club

Titular: DEOCLÉCIO RITTER

Suplente: PAULO SÉRGIO DOS REIS LIMA GERONIMO

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 24 dias de junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal