EDITAL N.º 28/2026
de 25 de junho de 2026.
Considerando as disposições do Decreto Municipal nº. 052/2026 que criou a Comissão
Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE, no âmbito do município de Novo Mundo -MT;
Considerando o que determina o art. 3º do Decreto Municipal nº.052/2026;
Considerando que a Portaria Municipal nº. 229/2026 dispõe sobre a nomeação dos
membros da comissão intersetorial;
CONVOCA:

Os membros da comissão intersetorial de Acompanhamento do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Município de Novo Mundo,
instituída pelo Decreto Municipal nº. 052/2026, em observância as diretrizes estabelecidas
pela Lei Federal nº. 12.594/2012, para participarem da reunião ordinária a ser realizada
no dia 30/06/2026, as 9:00 horas, no Paço da Prefeitura Municipal de Novo MundoMT, para tratar dos seguintes assuntos:
- Constituir a sua diretoria;
- Subsidiar a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo – PMAS, para posterior encaminhamento para deliberação do CMDCA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Elena de Oliveira Guimaraes
Membro da Comissão Intersetorial