DECRETO Nº 54 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

“DETERMINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, a ser realizada no dia 29 de junho de 2026;

CONSIDERANDO que o referido jogo terá início às 14h00, horário de Brasília, e o grande interesse da comunidade em acompanhar o evento;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 29 de junho de 2026, a partir das 11h00.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 25 dias de junho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal