DECRETO Nº 7.307, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Estabelece, excepcionalmente, horário especial de funcionamento de Órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que às 14 horas, do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026;

Considerando que a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol será realizado concomitante ao horário de expediente de diversos Órgãos Públicos Municipais;

Considerando a necessidade de, excepcionalmente, fixar horários especiais de funcionamento e atendimento ao público durante a realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol; Decreta:

Art. 1º Excepcionalmente, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Órgãos da Administração Pública Municipal, será das 7h às 13h.

Parágrafo único. Excluem-se do horário de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes órgãos/setores:

I - o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os serviços de limpeza urbana;

III – a Central de Monitoramento; e,

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 2º Excepcionalmente, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), estabelecer horário de atendimento ao público e funcionamento a ser adotado na Secretaria Municipal da Cidade e na Secretaria Municipal de Infraestrutura, compreendido das 6h às 12h.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 25 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal