TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 027/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0114/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e o acadêmico JOAO ELIO EMERICK DA VEIGA, portador do RG/CPF sob o nº xxx.xxx.x21-12, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, sob o nº 20220029390, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 0114/2025, na vaga de Estágio de 1390 – ESTAGIÁRIO – ÁREA: ENGENHARA CIVIL, na SINFRA, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 10/06/2025, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 0114/2025, com a vigência prevista de 09/06/2026, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 09/12/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando 16.429/2026 da SINFRA, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0114/2025.

2.2 - A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 20 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 822,56 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, período de vigência de 28/08/2025 até 28/08/2026

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: Poder: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – 01 – GABINETE DO SECRETARIO – 04 – ADMINISTRAÇÃO – 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE – 2901 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – FICHA: 1245 3.3.90.36.00.11.500.0000000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - FICHA: 1249 3.3.90.49.00 1.1.500.0000000000000 – AUXÍLIO-TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário está lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Departamento de Lotação Gestão da Secretaria de Infraestrutura, e por supervisor do COMPROMISSÁRIO o Sr. ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES ocupante do cargo de SECRETARIO ADJUNTO DE MOBILIDADE URBANA.

CLÁUSULA TERCEIRA– DA JUSTIFICATIVA:

3.1 – O presente Termo Aditivo de prorrogação justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, além de dar seguimento as atividades desempenhadas pelo estagiário na Secretaria, proporcionando experiência profissional no âmbito da administração pública ao acadêmico.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, redigido digitalmente com efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 09 de Junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; MAGNO CESAR FERREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; JOAO ELIO EMERICK DA VEIGA, ESTAGIÁRIO; LARIELLI CIRILO TEIXEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO II; SILVIA REGINA BERNARDO PORTA, CHEFE DO DEP. APOIO AD. E ENGENHARIA.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 028/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 0112/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, o FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Reitor VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica JULLY ELLEN VICTOR DA SILVA, portadora do RG nº xxxxx35-2, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x71-66, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO,regularmente matriculado na UNEMAT do Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, sob matricula de nº 2020002051, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 0112/2025, na vaga de Estágio de 1391 – ESTAGIARIO - AREA: ARQUITETURA, na SEPLAN, com jornada de Estágio de 20 (vinte) horas semanais, firmado no dia 10/06/2025, o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Prorrogar a Vigência do Termo de Compromisso de Estágio nº. 0112/2025, com a vigência prevista de 09/06/2026, por mais 06 (seis) meses ficando até o dia 09/12/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013 e conforme o Memorando 16.430/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 0112/2025.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 20 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 822,56 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete reais e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001, da MBM Seguradora e Previdência, período de vigência de 28/08/25 a 28/08/2026.

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO – 2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO URBANO – 4 – ADMINISTRAÇÃO – 127 – ORDENAMENTO TERRITORIAL – 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL – 25060 – GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO – FICHA: 0890 3.3.90.36.00-1.1.500.0000000000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FICHA: 0894 3.3.90.49.00 -1.1.500.000000-000 000 – AUXÍLIO TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário está lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, Local de Trabalho Departamento de Estudos e Projetos, e por supervisor a Sra. MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI ocupante do cargo de CHEFE DE DEPTO DESENV. URBANO

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - O presente Termo Aditivo de alteração justifica-se, com a oportunidade de ofertar campo de Estágio voltada na área acadêmica do Estagiário, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular proporcionado experiência prática e objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, redigido digitalmente com efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 09 de Junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LUCIA DA ROCHA MAQUÊA; REITORA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; ADÃO LEITE FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO; JULLY ELLEN VICTOR DA SILVA, ESTAGIÁRIA; PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO, AGENTE ADMINISTRATIVO II; LEIDY ANNE DA SILVA POHU, AGENTE ADMINISTRATIVO II.

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 029/2026 REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO Nº 019/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela sua Reitora VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica ALICE DANTAS MOURA, portadora do RG nº xxxxx69-4, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x71-08, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT no CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO, sob a matrícula nº 20260013723 resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo refere-se ao Termo de Contrato de Estágio Remunerado nº 019/2026 vaga de Estágio de 1382 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRAÇÃO, na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com jornada de Estágio de 30 (TRINTA) horas semanais, firmado no dia 11/06/2026, tem por finalidade prorrogar o Termo de Compromisso de Estágio e proporcionar Estágio remunerado entre o COMPROMISSÁRIO, o ESTAGIÁRIO e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos da Lei Municipal 4.123/2013, estabelecendo a relação jurídica especial de estágio remunerado, caracterizando a inexistência de vínculo jurídico empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL:

2.1– Alterar o local de trabalho da Central de Regulação para o Transporte da Saúde, a partir de 18/06/206, mantendo período de vigência até 11/12/2026, nos termos do art. 5º da Lei Municipal 4.123/2013, e conforme o Memorando nº 13.687/2026 da Secretária Municipal de Saúde, podendo ser rescindido conforme cláusula 13, prevista no Termo de Compromisso do Estágio nº 019/2026.

2.2 – A remuneração do Estagiário será mediante crédito em conta do estagiário, até o quinto dia útil do mês subsequente a importância abaixo descrita relativo a jornada de 30 horas:

2.2.1 – A título de Bolsa-auxílio R$ 1.064,49 (um mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos);

2.2.2 – Auxílio-transporte R$ 387,10 (trezentos e oitenta e sete e dez centavos);

2.3 – Durante a vigência do presente Aditivo do Termo do Compromisso de Estágio, o Estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, por intermédio da Apólice nº 07.0982.56744.001 da MBM Seguradora e Previdência, com vigência de 28/08/2025 a 28/08/2026

2.4 – Dotação Orçamentária e Financeira: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 10 – SAÚDE – 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – 0014 – GESTÃO DO SUS – 23010 – GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE – FICHA 2760 3.3.90.36 1.500.100200.030.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – FICHA 2761 3.3.90.49 1.500.100.200.030.000 – AUXILIO TRANSPORTE.

2.5 – O estagiário será lotado no Transporte da Saúde, mediante supervisão da Sra. CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO, ocupante do cargo COORDENADOR DA FROTA E TRANSPORTE DA SAÚDE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

3.1 - O presente Termo Aditivo de alteração justifica-se, com a necessidade do atendimento das demandas da execução para montagem dos relatórios de viagens, agendamentos de passagens e lançamentos de BPA.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

4.1 – Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

E, assim, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento Contratual, redigido digitalmente com efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 18 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, PREFEITO; VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT; ANGELA XAVIER BELIZARIO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ALICE DANTAS MOURA, ESTAGIÁRIA; CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO, COORDENADOR DA FROTA E TRANSPORTE DA SAÚDE; JOSE TULHO NOGUEIRA DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO II;

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

JOYCE KEILLY GONÇALVES

Chefe de Pessoal

MARIANA GOMES GRANVILLE

Agente Administrativo II