DECRETO Nº. 046, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2026,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam divulgados os horários de expedientes para cumprimento pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo 2026:

I - No dia 29/06/2026 (segunda-feira) das 07:00 horas às 12:00 horas;

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º. O disposto no caput do artigo anterior não se aplica aos setores e aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 25 de junho de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL