DECRETO Nº 055/2026

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO VESPERTINO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal-MT, no uso das atribuições lhe conferidas por lei,

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às 13h00min;

CONSIDERANDO o tradicional interesse público e a relevância cultural e esportiva que o evento desperta na população em geral;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no período vespertino do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. haverá expediente regular no período matutino, das 07h00min às 11h00min.

Art. 2º A direção dos órgãos públicos que prestam serviços essenciais deverá escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade do serviço público.

Parágrafo único. O dirigente do órgão concederá, segundo critérios de conveniência e oportunidade ao serviço público, “folga” aos servidores que forem convocados para o trabalho na forma do caput deste artigo, observadas as disposições do Decreto nº 035/2023.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 25 de junho de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal