PORTARIA Nº 095, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

“Nomear a Sra. Elena Maria Maass Lima como Gestora do Fundo Municipal de Investimento da Educação - FMIE, e dá outras providências”.

O Sr. Alcindo Uggeri, Prefeito em Exercício do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 60, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.988, de 24 de junho de 2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Investimento da Educação - FMIE;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia a Senhora Elena Maria Maass Lima, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº12757XX-X SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 505.320.XXX-XX, Secretária Municipal de Educação, como Gestora do Fundo Municipal de Investimento da Educação - FMIE, afim de gerenciar e realizar as movimentações das contas bancárias do Fundo Municipal de Investimento da Educação - FMIE.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 25 junho de 2026.

Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.

Alcindo Uggeri

Prefeito em Exercício