DESIGNA PARA FISCAL DO 1º ADITIVO DO CONTRATO, Nº. 323/2024 PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 25MPA PARA MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, RUAS, AVENIDAS E PRAÇA MUNICIPAL, A SER UTILIZADO CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS. EMPRESA: DOM BOSCO CONCRETEIRA LTDA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

1. Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, o Servidor Acir Antonio Ramos, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao Contrato Nº 323/2024, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 25MPA PARA MANUTENÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, RUAS, AVENIDAS E PRAÇA MUNICIPAL, A SER UTILIZADO CONFORME A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 24 de junho de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL