PORTARIA Nº. 470

DE 25 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre a aprovação do PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, a ser executada na MT-343 (Km 20,54 ao Km 68,54) e Vicinal (Km 0,00 ao Km 64,50), totalizando 112,50 Km, localizadas na zona rural do município de Cáceres-MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 4181, de 24 de junho de 2026;

Art. 1º Tornar pública a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO PATO – Plano Anual de Trabalho e Orçamento – SINFRA/MT	PROJETO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS META FÍSICA: 112,50 KM	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL WESLEY DE SOUSA LOPES CREA RN 2412289204

Profissionais Responsável Pela Aprovação: Joaquim Francisco da Costa Neto, Engenheiro Civil, RN 1300511249.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de junho de 2026.

Luiz Laudo Paz Landim

Prefeito Municipal em Exercício

Joaquim Francisco da Costa Neto

Engenheiro Civil / RN 1300511249