PORTARIA Nº. 471

DE 25 DE JUNHO DE 2026

“Dispõe sobre a aprovação do PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES EM RUAS DO BAIRRO JARDIM CELESTE, localizado na zona urbana do município de Cáceres-MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 4181, de 24 de junho de 2026;

Art. 1º Tornar pública a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SINALIZAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES EM RUAS DO BAIRRO JARDIM CELESTE META FÍSICA: 34.927,988 M2	RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG° CIVIL BENEDITO ALEXANDRO DE OLIVEIRA BARAVIERA CREA MT 1200044274

Profissionais Responsável Pela Aprovação: Joaquim Francisco da Costa Neto, Engenheiro Civil, RN 1300511249.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de junho de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil / RN 1300511249