ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2023, oriundo do Processo Administrativo nº 06/2023 – Dispensa nº 03/2023.

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia – CIDESA-NA, inscrito no CNPJ nº 09.410.164/0001-61.

CONTRATADA: Ágili Software Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0001-97.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização de banco de dados, manutenção e prestação de serviços para envio do APLIC, contemplando os módulos de Contabilidade, Planejamento, Recursos Humanos, Compras, Licitações, Almoxarifado, Frotas, Patrimônio, Protocolo e demais sistemas correlatos.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual pelo período de 01 de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.

VALOR: O contrato sofreu reajuste de 0,60% (zero vírgula sessenta por cento), passando o valor mensal de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) para R$ 3.138,72 (três mil cento e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor global de R$ 37.664,64 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.04.122.0001.3.3.90.39.00.00.00.00.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Porto Alegre do Norte – MT, 25 de junho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

 Presidente do CIDESA-NA