TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 023/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.791.085/0001-97.

Objeto: Credenciamento de estabelecimentos privados de saúde para a prestação complementar de serviços de teleconsulta síncrona, compreendendo consultas médicas especializadas e consultas de profissionais de saúde de nível superior, em favor dos usuários do sistema único de saúde (SUS) atendida pela secretaria municipal de saúde, de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 26/06/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.122.0011.20126.3390000000.15001002000000 - APLICAÇÕES DIRETAS.

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 008/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal