DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere o artigo 148, I, “c” da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, evento de grande relevância esportiva;

CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os jogos da Seleção Brasileira mobilizam a população, repercutindo diretamente na rotina dos órgãos públicos e da sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de expediente da Administração Pública Municipal, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), data da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal será das 07h00 às 11h00.

Ar. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais e indispensáveis que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão manter seu funcionamento normal, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços, tais como o Hospital Municipal, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Art. 3º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês junho do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT