1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
26 de Junho de 2026
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025
PREGÃO ELETRONICO N° 09/2025
Pelo presente instrumento o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, no endereço: Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, brasileiro, residente nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, denominada como GERENCIADOR , e de outro lado, a empresa BOA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.402.177/0001-21, Inscrição Estadual n° 13.544.567-1, estabelecida na rua Dalcy Souza Luz, s/n, Bairro Centro, Cidade de Alto Boa Vista-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr JABES ANTÔNIO DA SILVA, tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 09/2025, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 05/2024, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:
Justificativa da prorrogação da ata de registro de preços.
Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 13/2025 encontra-se vigente e que permanece a necessidade administrativa de contratação dos itens nela registrados para atendimento das demandas desta Administração, com fundamento no disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, Constatada na de pesquisa de mercado e análise comparativa dos preços atualmente praticados, restando demonstrado que os valores registrados permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública, Com base no entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso na Resolução de Consulta nº 21/2025 (Processo nº 196.139-0/2025), que reconhece a possibilidade de prorrogação da Ata de Registro de Preços, bem como a renovação dos quantitativos originalmente registrados, desde que observados os requisitos legais e regulamentares, dentre eles a comprovação da vantajosidade dos preços, a existência de previsão normativa e a anuência do fornecedor, A prorrogação pretendida ocorrerá antes do término da vigência da ata, preservando-se a continuidade das atividades administrativas e evitando custos adicionais decorrentes da instauração de novo procedimento licitatório, Com manifestação favorável da empresa detentora do registro de preços quanto à manutenção das condições originalmente pactuadas; Justifica-se a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 13/2025 por mais 12 (doze) meses, permanecendo válidas as condições, preços e demais cláusulas originalmente estabelecidas, por atender aos princípios da economicidade, eficiência, planejamento, continuidade do serviço público e vantajosidade para a Administração.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constituem objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes:
a) prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um) ano, a contar de 04 de junho de 2026 , com a renovação das quantidades originais registradas na ata;
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET- FIBRA ÓTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CLÁUSULA TERCEIRA DA ARP – DA VIGÊNCIA DA ATA
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 04 de junho de 2026 a 04 de junho de 2027.
Parágrafo único. Ficam automaticamente renovadas as quantidades originais registradas na ata.”
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ITEM |
COD |
QUANT |
UND |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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01 |
633137555 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 400MB - 12°17'41.1"S - 50°58'04.6"W |
R$ 519,00 |
R$ 6.228,00 |
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02 |
633137556 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 50MB - LINK DEDICADO - IP PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL (ADMINISTRAÇÃO) - 12°17'41.1"S - 50°58'04.6"W |
R$ 2.294,00 |
R$ 27.528,00 |
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03 |
633137557 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - DETRAN (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'41.1"S - 50°58'04.6"W |
R$ 419,00 |
R$ 5.028,00 |
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04 |
633137558 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - CARTORIO ELEITORAL (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'40.1"S - 50°58'05.0"W |
R$ 424,00 |
R$ 5.088,00 |
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05 |
633137559 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - POSTO DE SAUDE PSF NSA (SAUDE) - FIBRA OTICA 400MB - 12°17'27.6"S - 50°57'59.9"W |
R$ 450,00 |
R$ 5.400,00 |
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06 |
633137561 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 50MB - LINK DEDICADO - IP PÚBLICO POSTO DE SAUDE PSF NSA (SAUDE) - 12°17'27.6"S - 50°57'59.9"W |
R$ 2.289,00 |
R$ 27.468,00 |
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07 |
633137562 |
12 |
MES |
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET – POSTO DE SAUDE VILA TRINDADE (SAUDE) FIBRA OTICA 300 MB |
R$ 400,00 |
R$ 4.800,00 |
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08 |
633137563 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - LABORATORIO MUNICPAL DE ANALISES CLINICAS (SAUDE) - FIBRA OTICA 200MB - 12°17'31.1"S - 50°57'50.8"W |
R$ 354,00 |
R$ 4.248,00 |
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09 |
633137564 |
121 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO VILA TRINDADE (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 100MB |
R$ 239,00 |
R$ 2.868,00 |
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10 |
633137565 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO NSA (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 100MB |
R$ 239,00 |
R$ 2.868,00 |
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11 |
633137566 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - CENTRO DE REGULAÇÃO (SAUDE) - FIBRA OTICA 200MB - 12°17'27.1"S - 50°57'58.6"W |
R$ 350,00 |
R$ 4.200,00 |
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12 |
633137567 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - EMULT (SAUDE) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'38.1"S - 50°58'07.4"W |
R$ 444,00 |
R$ 5.328,00 |
|
13 |
633137568 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FEIRA ABERTA MUNICIPAL (AGRICULTURA) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'33.1"S - 50°57'55.9"W |
R$ 444,00 |
R$ 5.328,00 |
|
14 |
633137569 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - SECRETARIA DE AGRICULTURA (AGRICULTURA) - FIBRA OTICA 200MB - 12°17'44.4"S - 50°58'09.1"W |
R$ 369,00 |
R$ 4.428,00 |
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15 |
633137572 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - BIBLIOTECA MUNICIPAL MINERVINO PINTO (CULTURA) - FIBRA OTICA 100MB - 12°17'32"S - 50°57'55"W |
R$ 227,00 |
R$ 2.724,00 |
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16 |
633137573 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - GARAGEM MUNICIPAL (OBRAS) - FIBRA OTICA 100MB - 12°17'54.2"S - 50°58'20.5"W |
R$ 254,45 |
R$ 3.053,40 |
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17 |
633137574 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFª NAIR BARBOSA DE SOUZA (EDUCAÇÃO) - FIBRA OTICA 400MB - 12°17'24.7"S - 50°57'58.9"W |
R$ 209,00 |
R$ 2.508,00 |
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18 |
633137575 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - CRECHE - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAMINHO DO SABER (EDUCAÇÃO) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'32.1"S - 50°57'59.0"W |
R$ 316,00 |
R$ 3.792,00 |
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19 |
633137576 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DE FREITAS LOUZEIRO VILA TRINDADE (EDUCAÇÃO) - FIBRA OTICA 200MB |
R$ 268,00 |
R$ 3.216,00 |
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20 |
633137577 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 01) -12,29452, -50,96922 |
R$ 93,00 |
R$ 1.116,00 |
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21 |
633137578 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 02) -12,29242, -50,96520 |
R$ 93,00 |
R$ 1.116,00 |
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22 |
633137579 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 03) -12,28791, -50,97063 |
R$ 93,00 |
R$ 1.116,00 |
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23 |
633137580 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 04) -12,29040,-50,96673 |
R$ 89,00 |
R$ 1.068,00 |
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24 |
633137581 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 05) VILA TRINDADE -12,22185, - 51,21360 |
R$ 84,00 |
R$ 1.008,00 |
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25 |
633137582 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 06) -12,29705, -50,96857 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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26 |
633137583 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 07) -12,29094,-50,96564 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
|
27 |
633137584 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 08) -12,28885, -50,96907 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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28 |
633137585 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 09) -12,29758, -50,97036 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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29 |
633137586 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 10) -12,29442, -50,96786 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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30 |
633137587 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 11) -12.29290,-50.96954 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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31 |
633137588 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 12) -12,28920, -50,97316 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
|
32 |
633137589 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 13) -12,29221, -50,97124 |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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33 |
633137590 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT CAIXA 14) -12,29202, -50,96337 |
R$ 176,45 |
R$ 2.117,40 |
|
34 |
633137591 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT) SAIDA SERRA NOVA DOURADA |
R$ 226,45 |
R$ 2.717,40 |
|
35 |
633137592 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT) SAIDA SÃO JOAO |
R$ 226,45 |
R$ 2.717,40 |
|
36 |
633137593 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT ) PRAÇA MUNICIPAL |
R$ 226,45 |
R$ 2.717,40 |
|
37 |
633137594 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT) BEIRA RIO CAIS |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
|
38 |
633137595 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - FIBRA OTICA - 30MB (PROGRAMA VIGIA+ MT) SAIDA SÃO FELIX DO ARAGUAIA |
R$ 151,45 |
R$ 1.817,40 |
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39 |
633137601 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - DEPARTAMENTO DE ESPORTE - FIBRA OTICA 100MB |
R$ 229,45 |
R$ 2.753,40 |
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40 |
633137609 |
12 |
MES |
SERVICO COM FORNECIMENTO DE INTERNET-DEPARTAMENTO DO CRAS(ASSISTENCIA SOCIL) FIBRA OTICA 300MB |
R$ 363,60 |
R$ 4.363,20 |
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41 |
633137613 |
12 |
MES |
SERVICO COM FORNECIMENTO DE INTERNET -CONCELHO TUTELAR (ASSISTENCIA SOCIAL) 300MB |
R$ 363,60 |
R$ 4.363,20 |
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42 |
633137614 |
12 |
MES |
SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET - PID (ADMINISTRAÇÃO) - FIBRA OTICA 300MB - 12°17'40.1"S - 50°58'05.0"W |
R$ 463,60 |
R$ 5.563,20 |
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VALOR TOTAL |
R$ 177.012,00 |
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CLAUSULA TERCEIRA – DA DELIMITAÇÃO DESTE ADITAMENTO
Ficam ratificadas, para todos os efeitos de direito, as demais cláusulas da ARP.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente termo aditivo
Novo santo Antônio – MT 04 de junho de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT
CNPJ: 04.199.966/0001-50
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
BOA TELECOMUNICACOES LTDA
CNPJ: 20.402.177/0001-21
JABES ANTÔNIO DA SILVA
RESPONSAVEL