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Pref. Água Boa

Objeto

Contratação da dupla sertaneja BRENNO REIS & MARCO VIOLA para realização de apresentação artística musical ao vivo durante o evento Queima do Alho, programação oficial da 33ª EDIÇÃO DA EXPOVALE 2026, em atendimento às ações previstas no TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2026.

Favorecido

EMPRESA: M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA

CNPJ: 05.543.849/0001-25

Execução em

26/07/2026

Valor Global

R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 031/2026.

Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 031/2026, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 25 de junho de 2026.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal