TERMO DE AUTORIZAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 063/2026
26 de Junho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 063/2026
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA MULEKES DO FORRÓ, DURANTE O EVENTO DIVINO PAI ETERNO” QUE SERÁ REALIZADO NA VILA TRINDADE, NO PERÍODO DE 03/07/2026 À 05/07/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO NOS DIA 04/07/2026. |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
ANTONIO HELDON DE OLIVEIRA CNPJ: 61.649.553/0001-64 |
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VIGÊNCIA: |
60 (sessenta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
5.000,00 (Cinco Mil Reais). |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 25 de Junho de 2026.
Cleomenes Junior Dias Costa
Prefeito Municipal