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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 063/2026

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA MULEKES DO FORRÓ, DURANTE O EVENTO DIVINO PAI ETERNO” QUE SERÁ REALIZADO NA VILA TRINDADE, NO PERÍODO DE 03/07/2026 À 05/07/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO NOS DIA 04/07/2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

FAVORECIDOS

ANTONIO HELDON DE OLIVEIRA CNPJ: 61.649.553/0001-64

VIGÊNCIA:

60 (sessenta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL

5.000,00 (Cinco Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 25 de Junho de 2026.

Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal