TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICIAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

O Sr. ACÁCIO ALVES SOUZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Parecer Jurídico constante dos autos, bem como com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RESOLVE RATIFICAR o Processo Administrativo nº 009/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação, polimento, tratamento e impermeabilização de piso de granitina, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos, ferramentas, logística e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, a serem realizados no Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz e nas dependências do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia – CISA, no Município de São Félix do Araguaia/MT. A contratação foi regularmente processada, observadas as disposições legais aplicáveis, conforme os trabalhos conduzidos pela Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 047/2025, sendo considerada mais vantajosa para a Administração a proposta apresentada pela empresa:

GOIÁS PISOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.346.570/0001-15.

Valor Total da Contratação: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

A justificativa da contratação, bem como os demais documentos que fundamentam a presente ratificação, encontram-se devidamente anexados aos autos do processo.

Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2026, em consonância com a justificativa apresentada e o Parecer Jurídico emitido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PUBLIQUE-SE.

São Félix do Araguaia – MT, 24 de junho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA Presidente do CISA