“Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026 e o jogo agendado para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00min;

DECRETA:

Art. 1° O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), excepcionalmente, será das 7h às 13h.

§1° O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será estabelecido por ato próprio, conforme a classificação da equipe para as fases subsequentes da Copa do Mundo 2026.

§2° O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência, especialmente os serviços de saúde ofertados pela Unidade de Pronto Atendimento Municipal – UPAM

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 25 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. De Administração de Água Boa, em 25 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa