Portaria 393/2026 de 11 de Junho de 2026.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Lei Complementar 326/2026 de 24/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSIDERANDO: O artigo 1º da Lei Complementar 326/2026 de 24/03/2026, que enquadra os servidores ocupante do cargo dos Agente de Manutenção e Conservação/Eletricista Predial – 40 Horas, obedecendo o Nível e Classe respectivamente.

MAT	NOME	CONCURSO			ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS - LEI COMP 326/2026
		CARGO	N	C	TABELA AGENTE DE MANUTENÇÃO /ELETRICISTA – 40 HORAS	N	C
11912	AMILTON CORREA BELO	AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO/ ELETRICISTA – 40 HORAS	9	B	TABELA AGENTE DE MANUTENÇÃO /ELETRICISTA PREDIAL – 40 HORAS	9	B
13020	ELIEZER ELIAS LAMOUNIER	AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO/ ELETRICISTA – 40 HORAS	9	C	TABELA AGENTE DE MANUTENÇÃO /ELETRICISTA PREDIAL – 40 HORAS	9	C
11953	MARCOS VIERA BENTO	AGENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO/ ELETRICISTA – 40 HORAS	8	C	TABELA AGENTE DE MANUTENÇÃO /ELETRICISTA PREDIAL – 40 HORAS	9	B

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiro ao dia 01/04/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Junho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal