Portaria 394/2026 de 11 de Junho de 2026.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a Lei Complementar 328/2026 de 13/04/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSIDERANDO: O artigo 1º da Lei Complementar 328/2026 de 13/04/2026, que enquadra os servidores ocupante do cargo dos Agente de Fiscalização Sanitaria, obedecendo o Nível e Classe respectivamente.

MAT	NOME	CONCURSO			ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS - LEI COMP 328/2026
		CARGO	N	C	TABELA AGENTE DE MANUTENÇÃO /ELETRICISTA – 40 HORAS	N	C
12737	KARYNA DA SILVA SIQUEIRA BRAGA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	7	C	TABELA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	7	C
11563	LEIDIANE FERREIRA GOMES	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	9	C	TABELA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	9	C
12454	WESLEY ALMEIDA BISPO	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	9	B	TABELA AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITARIA	9	B

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiro ao dia 01/04/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Junho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal