EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165

O Município de Torixoréu/MT torna público o Apostilamento de Reequilíbrio Econômico-Financeiro à Ata de Registro de Preços nº 165, firmada com a empresa GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.472.278/0001-64, referente ao item 22 — Luva para procedimento em látex tamanho M, não estéril, lubrificada com pó bioabsorvível.

Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do referido item, passando de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) para R$ 24,65 (vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) por caixa, bem como a substituição da marca originalmente registrada DESCARPACK pela marca SUPERMAX, em razão da comprovação da elevação dos custos, da compatibilidade do novo valor com pesquisa de preços realizada junto ao Radar de Controle Público do TCE/MT e da aceitação técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições, quantitativos e obrigações constantes da Ata de Registro de Preços nº 165.

Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Torixoréu/MT, 25 de junho de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal