DECRETO Nº 067/GP/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO E COMPETIÇÕES DA SEEL 2026 NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 1.335, DE 29 DE ABRIL DE 2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2026;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 1.335, DE 29 DE ABRIL DE 2026, em seu artigo 4º prevê que as regras para recebimento das premiações concedidas serão regulamentadas por Decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a premiação do Campeonato e demais competições da SEEL (SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER) 2026, a ser realizada no Município de Colniza, conforme disposto neste Decreto.

Art. 2º - A premiação será destinada às equipes que se destacarem nas diversas modalidades esportivas previstas no regulamento da SEEL 2026.

Art. 3º - Serão concedidas as seguintes premiações:

Art. 4º - As premiações para as equipes do CAMPEONATO SEEL MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 5º - As premiações para as equipes da COPA SEEL DE FUTSAL FEMININO ABERTO

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 6º - As premiações para as equipes do TORNEIO RURAL SEEL DE FUTSAL MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 7º - As premiações para as equipes do TORNEIO RURAL SEEL DE FUTSAL FEMININO.

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 8º - A premiação para a equipe campeã do TORNEIO DE FUTEBOL SOCEITY SEEL FEMININO será da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 9º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL SOCEITY SEEL MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 10º - As premiações para as equipes da COPA BATOM SEEL SOCEITY RURAL E DESATIVADAS serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 11º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO SEEL DE FUTSAL GUARIBA MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)

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Art. 12º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO SEEL SOCIETY GUARIBA MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 13º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO/TORNEIO SEEL DE FUTSAL VETERANOS/DESATIVADOS serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 14º - As premiações para as equipes da TORNEIO VOLEI DE AREIA MISTO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);

Art. 15º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO VOLEI DE QUADRA MASCULINO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 16º - As premiações para as equipes da CAMPEONATO VOLEI DE QUADRA FEMININO serão distribuídas da seguinte forma:

1º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

2º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

3º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);

4º lugar: prêmio em dinheiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 17 - O valor total das premiações em dinheiro será de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil, quinhentos reais)

Art. 18 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 19- Os pagamentos serão feitos conforme solicitação da secretaria de Esportes e Lazer anexado ao mesmo as documentações e número de conta para efetivação do requerido, no caso de ganhadores menor de idade, a premiação poderá ser depositada na conta bancária dos pais e ou responsável legal, mediante comprovação de vínculo parental e ou apresentação de documento que comprove a tutela do menor.

Art. 20 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 25 de junho de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 25 de junho de 2026.

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Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração