RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 028/2026 | Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DUPLA EMERSON E MIGUEL, REPRESENTADA COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA C. DOS S. M. FREITAS, (CNPJ Nº 49.754.462/0001-93), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA 32º TEMPORADA DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS;

CNPJ: 49.454.462/0001-93

VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 028 /2026, nos termos do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara-MT, 25 de junho de 2026.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara

EXTRATO DO CONTRATO 028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2026 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DUPLA EMERSON E MIGUEL, REPRESENTADA COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA C. DOS S. M. FREITAS, (CNPJ Nº 49.754.462/0001-93), PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA 32º TEMPORADA DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS;

CNPJ: 49.754.462/0001-93;

VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);

VIGÊNCIA: A vigência do contrato está restrita da data de sua assinatura até o dia e hora objeto do mesmo, e enquanto perdurar as obrigações assumidas no termo de contrato.

DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74 Inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações.

LUCIARA-MT 25 de junho de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal