DECRETO N.º 040/2026 Poxoréu/MT, 25 de Junho de 2026.

Homologação da Avaliação Final dos Servidores no Estágio Probatório.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, o uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO a redação do caput do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 1.776/2015, que determina a homologação do resultado final de desempenho do servidor em Estágio Probatório para aquisição de estabilidade;

DECRETA:

Art. 1.º Fica, neste ato, reconhecido pela Administração Pública Municipal de Poxoréu o cumprimento do interstício de 3 (três) anos exigidos na Lei Municipal n.º 1.776, de 09 de setembro de 2015, no efetivo exercício do cargo para os quais realizaram Concurso Público, HOMOLOGANDO o resultado da Comissão Especial de Estágio Probatório, consoante lista em anexo, que é parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores elencados no Anexo Único deste Decreto obteve a pontuação necessária para aprovação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos individuais retroativos ao dia de homologação apresentado pela Comissão Especial.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado no site da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 0/11/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

DECRETO N.º 040, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

NOME	CARGO	SECRETARIA	ADMISSÃO	HOMOLOGAÇÃO
BERBIANE DE OLIVEIR NOGUEIRA	Monitora de Creche	Educação	20/06/2023	20/06/2026
CRISLAINE RENATA BARROS	Professora	Educação	15/05/2023	15/05/2026
MARIA HELENA MACIEL DE OLIVEIRA SANTANA	Monitora de Creche	Educação	19/06/2023	19/06/2026
NAYARA SOUZA SILVA	Agente Administrativo	administração	19/06/2023	19/06/2026
ROSENI LUÍSA DA SILVA	Professora	Educação	19/06/2023	19/06/2026