Portaria Nº 412/2026 de 17 de Junho de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO: O oficio 1862/SME/2026 de 20/05/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/10/2026 a 29/12/2026 referente ao período aquisitivo 09/07/2017 a 08/07/2022 a Servidora Pública Municipal ALDENORA FERREIRA DA SILVA, matricula 012031, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal