DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 004/2006

DISPENSA FRACASSADA

MODALIDADE: - DISPENSA DE LICITAÇÃO

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA, CLASSIFICADOS COMO BENS COMUNS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

Justifica-se a declaração de dispensa fracassada em razão da inabilitação do único fornecedor participante, tendo em vista a apresentação de certidão fiscal com irregularidade, em desacordo com as exigências de habilitação estabelecidas no procedimento. Dessa forma, restou inviabilizada a contratação, sendo necessária a adoção das providências cabíveis para a realização de novo procedimento, visando ao atendimento da necessidade da Administração.

Gustavo F. N. Baldo

Agente de Contratação

Alto Garças-MT, 25 de junho de 2026.