Portaria Nº 430/2026 de 18 de Junho de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal CONSIDERANDO: O oficio 1049/SMS/2026 de 15/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/07/2026 a 30/09/2026 referente ao período aquisitivo 08/09/2019 a 07/09/2024 a Servidora Pública Municipal LUCIA MARIA GOMES DA SILVA, matricula 000803, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/PSF Santa Luzia.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Junho de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal