DECRETO MUNICIPAL N°028/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a 22ª EXPOCRUZ – Exposição Agropecuária, Comercial e Cultural de Santa Cruz do Xingu é um evento oficial promovido pelo Município, com significativa participação popular e impacto positivo para a economia local;

CONSIDERANDO que o evento promove o desenvolvimento econômico e social, a valorização do agronegócio, o estímulo ao comércio local, bem como o fortalecimento da cultura e da identidade do povo Santa Cruzense;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio logístico e institucional para a realização do evento;

CONSIDERANDO, ainda, que o expediente do dia 25 de junho de 2026 será a partir das 12:00 as 18:00 horas;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal de Santa Cruz do Xingu no dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão da realização da 22ª EXPOCRUZ, sendo que ficará de sobre aviso.

§ 1º Deverão ser mantidos, em regime de plantão, os serviços públicos essenciais, especialmente:

I – O atendimento de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal;

II – Departamento de Tributos:

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e creche vai seguir conforme o calendário escolar, o PSF – Programa de Saúde da Família e os serviços de limpeza urbana serão mantidas normalmente

Art. 2º Os tributos municipais com vencimento na data mencionada no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, sem a incidência de juros, multa ou quaisquer encargos adicionais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu/MT, Gabinete da Prefeita Municipal, em 24 de junho de 2026.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL