DECRETO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº001/2016 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.

“Dispõe sobre a Suspeição e Impedimento de Vereadores, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica estabelecido o Impedimento e Suspeição dos Vereadores Douglas Joaquim Dorileo, Noemia Maria de Souza; Galdino de Paula; Silas Gomes Pinheiro; Jose Naide Ramalho de Melo; Assis Jose de Moura, para deliberar as Contas de Governo do Prefeito Jose Mauro de Figueiredo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo Especial entrará em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis - MT, 11 de Agosto de 2016.

Alzinio Jose de Campos

Presidente Interino

DECRETO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2016 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.

“Dispõe sobre a NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONTAS DE GOVERNO DE 2013 E 2014, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENAPOLIS, ALZINIO JOSE DE CAMPOS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica estabelecido a NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONTAS DE GOVERNO DOS ANOS DE 2013 E 2014.

Art. 2º Este Decreto Legislativo Especial entrará em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis - MT, 11 de Agosto de 2016.

Alzinio Jose de Campos

Presidente Interino

DECRETO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº003/2016 DE 11 DE AGOSTO DE 2016.

“Dispõe sobre a Aprovação DAS CONTAS DE GOVERNO Dos anos de 2013 E 2014, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARENAPOLIS do ESTADO DE MATO GROSSO, se Vereador Alzinio Jose de Campos uso da atribuição que lhe confere o artigo o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica AprovaDo por 7 (sete) votos AS CONTAS DE GOVERNO Dos anos de 2013 E 2014, GestÃo Jose Mauro Figueiredo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo Especial entrará em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis - MT, 11 de Agosto de 2016.

Alzinio Jose de Campos

Presidente Interino