O Município de Confresa /MT, por intermédio da autoridade competente, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Credenciamento nº 05/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de divulgação institucional por meio de sítios eletrônicos (sites) e emissoras de rádio.

A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em razão da necessidade de adequação do Termo de Referência, com alteração da unidade de medida dos itens e consequente necessidade de realização de nova pesquisa de preços, visando garantir a correta formação dos preços de referência e a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

Ressalta-se que o procedimento ainda não havia iniciado a fase de recebimento das intenções de credenciamento pelos interessados, inexistindo prejuízo a terceiros.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal