CONTRATO Nº 027/2026

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 968214/2024/MCIDADES/CAIXA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES - MT, através do Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2026, determina à empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.683.120/0001-07, sediada na Rua Barão de Melgaco, nº 2754, Bairro Centro Sul, Município Cuiabá/MT, CEP: 78.020-800, E-mail: terranortet@gmail.com, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. ANTONIO IDALECIO FERNANDES, portador da Cédula de Identidade nº 09xxxxx5 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 109.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na Rua Topazio, nº 340, Bairro Bosque da Saúde Cuiabá, Município de Cuiabá/MT, Cep: 78.050-080, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, conforme documento que fica arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, tendo como Responsável Técnico FLAVIO PAULINO FILHO portador da carteira profissional N.º CREA – MT040672, a executar os serviços de execução da obra conforme descriminado acima em conformidade com as planilhas e projetos do mesmo, o prazo para início da execução da obra deve ser no máximo 05 (cinco) dias após a ordem de serviço, que será emitida pelo departamento de engenharia da prefeitura municipal de nova Bandeirantes – MT.

Nova Bandeirantes – MT, 25 de junho de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DATA: _____/____/2026.

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TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 24.683.120/0001-07

CONTRATADA